Por Paulo Roberto Roggério
A primeira parte deste artigo foi publicada no DCI – DIÁRIO COMÉRCIO & INDÚSTRIA, em 27/10/1981; a segunda em 28/10/1981 e a parte final em 29/10/1981. A matéria foi incluída no Manual de Práticas e Políticas Trabalhistas no Brasil, do MCB – Management Center do Brasil, de 1982, e no Manual of Labor Practices and Policies in Brazil, do mesmo ano.
A publicação do artigo no DCI ocorreu às vésperas da votação, pelo Congresso Nacional, de uma das várias reformas que sofreu a Previdência Social ao longo das últimas décadas.
Sua republicação, na íntegra e com o mesmo título, é um convite à reflexão de todos os interessados, em especial para apreciar as modificações nas receitas previdenciárias e nos pagamentos de benefícios de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários, antes da reforma de 1981, em comparação com as alterações ocorridas nos últimos trinta e cinco anos.
Do quadro retratado em 1981, até a presente data, destacam-se, sobre as receitas: a criação do antigo Finsocial – Fundo de Investimento Social, e sua posterior transformação em COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ambas destinadas ao orçamento da Previdência e, do lado das despesas, as limitações aos cálculos dos salários de benefício, como o fator previdenciário.
Dignas de comparação são também as medidas propostas, naquela ocasião e hoje, como a da criação do limite mínimo de idade para aposentadoria.
Resultará da análise, entre várias conclusões possíveis, a constatação de que a maior dificuldade reside no desequilíbrio orçamentário do setor público, do qual o orçamento previdenciário é apenas uma parte.
São possíveis, igualmente, cogitações para o futuro.
