Por Paulo Roberto Roggério
Assim como Napoleão Bonaparte disse a seus soldados, ao se aproximarem das famosas pirâmides do Egito: “do alto destas pirâmides, quarenta séculos vos contemplam”, assim também alguns séculos de distância marcam na história Xenofonte e Adam Smith: o filósofo grego, que viveu de 430 aC a 355 aC, foi o primeiro a usar o termo “economia”, correspondente a oikos e nomos, que em tradução simples significa organização das coisas, enquanto o escocês Adam Smith ao publicar, em 1776, o livro Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações, fundou, oficialmente, a ciência econômica.
Xenofonte foi discípulo de Sócrates, assim como Platão, seu contemporâneo. Sócrates nada escreveu, e seu pensamento é conhecido graças a seus discípulos Xenofonte e Platão. Xenofonte foi filósofo e historiador, tendo escrito sobre a vida de Sócrates: “Apologia de Socrates”, e outras obras, como “Econômico”, onde descreve oikos e nomos, ou organização das coisas, definindo a função do cidadão, dono da casa ou patriarca, de organizar as atividades e as finanças de seu grupo familiar, incluindo os empregados e os escravos. A democracia, na cidade-Estado onde prosperou, Atenas, era restrita a poucos cidadãos que participavam da ágora.
De Xenofonte a Adam Smith o termo “economia” não era usado, o que não significava, naturalmente, que a economia não existia. Existia e era ativa, segundo os padrões das épocas que se sucediam, até que Adam Smith, filósofo escocês nascido em 1723 e falecido em 1790, publicou sua famosa obra, mais conhecida por uma forma abreviada: A riqueza das nações.
A partir deste livro, a economia foi estruturada como ciência, curiosamente depois da sistematização do estudo da Ciência das Finanças, a qual, em explicação genérica, estuda as receitas e despesas do Estado. Alguns anos antes de Adam Smith, expoentes do iluminismo em França escreviam sobre as finanças, como o médico François de Quesnay, que publicou Tableau Économique em 1758, e o filósofo Mirabeau (pai) que publicou Theorie de l´impot em 1760. Os dois franceses eram expoentes da chamada escola fisiocrática.
A cronologia mostra, notavelmente, que a Ciência das Finanças, ou estudo das contas públicas, das quais o Direito Tributário é um ramo, antecedeu a instituição da própria economia como ciência.
No período do iluminismo, e da escola fisiocrática, onde vicejaram obras do porte das citadas de Quesnay e Mirabeau, e De La Riviére, outra curiosidade merece realce: é que, na escola fisiocrática, todos estes autores defendiam o Imposto Único, que foi definido, pela primeira vez, por Jean Bodin, em 1576. A tese do Imposto Único, que naquela época ganhou vigor, duzentos anos após sua idealização, tinha nesse período do iluminismo seus defensores mais tenazes, de tal sorte que os debates nos meios acadêmicos da época levaram Voltaire, em sua famosa obra: O homem de quarenta escudos, a criticar a teoria, com inegável razão, mostrando a inconsistência da proposta.
Jean Bodin não foi apenas o pai da teoria do “Imposto Único”, mas também o pai do “absolutismo”. Se a tese do Imposto Único não prosperou, apesar dos acerbos defensores, e nunca será ao menos testada, o absolutismo, ao contrário, floresceu, e atingiu seu apogeu no reinado de LUIZ XIV, o chamado “Rei Sol”.
Luiz XIV, rei de França e Navarra, o “Rei Sol”, teve o mais longo reinado da história europeia, de 1643 a 1715, mas assumiu de fato o reinado, e o poder, em 1661, quando contava 23 anos de idade, após terminado o período de regência, por sua mãe, em 1651, e o controle do Estado por Mazarino, com a morte deste em 1661.
Entre as realizações do rei Luiz XIV, dentre elas o palácio de Versalhes, a história registra sua famosa frase: “L´etat c`est moi” (o Estado sou eu), e seu lema: “Une Roy, une loy, une foy” (um rei, uma lei, uma fé). Seu ministro das Finanças, Colbert, baseado no reinado absolutista, também adotou uma lema: se o rei é como um Deus, seu ministro das finanças é como um Papa.
Colbert foi um grande entusiasta da teoria do Imposto Único, mas jamais conseguiu colocá-lo em prática, apesar do poder absoluto do rei, e do poder absoluto que ele mesmo detinha, como emanação do poder do rei.
Uma das razões pelas quais Colbert não pode implantar o imposto único tem variadas explicações, as quais têm sua origem principal na formulação de Bodin. A economia, sempre dinâmica e em constante mutação, exibia contornos muito diferentes daqueles que conhecemos hoje.
Na época de Bodin, que escreveu sobre o Imposto Único em 1576, não havia indústria, como hoje a conhecemos. Os produtos industriais compreendiam as atividades de manufatura e transformação realizadas pelos artesãos, depois organizados nas corporações de ofícios. As dificuldades de locomoção e comunicação conduziam a que os produtos dos artesãos fossem destinados às próprias comunidades, e depois aos burgos, de tal forma que o comércio doméstico também não tinha a magnitude que hoje exibe.
Mas o comércio internacional gozava de experiência de séculos: desde os fenícios, por exemplo. Do ocidente (Europa) para o oriente, e no sentido oposto, produtos eram comercializados com bastante frequência. Apesar de o comércio internacional ser robusto, a principal atividade econômica era a agricultura, tanto para consumo, como para exportação.
De um substrato técnico, esta foi a principal fundamentação de Bodin para formular sua teoria do imposto único, que na verdade eram dois: acreditava Bodin que, tributando apenas a terra, e a produção da terra, e também o comércio exterior, seria possível dar ao reino a receita adequada. Desta forma, segundo o autor, seria possível eliminar todos os demais impostos que eram cobrados dos cidadãos em geral.
A estrutura da tributação vinha desde séculos anteriores: os senhores da terra, donos dos feudos, arrecadavam os tributos, que tinham como estrutura básica: a corveia, a talha e as banalidades.
O nobre, dono da terra, reservava para si a melhor área, ou a terra mais fértil, onde construía ao centro a sua casa, ou castelo, e de cuja produção era o único beneficiário. As terras mais distantes do centro da propriedade eram “cedidas” em regime de “parceria” a camponeses, os quais, para gozar deste benefício de serem agricultores, deviam pagar um tributo, a corveia, ou obrigação de trabalhar metade dos dias da semana (três dias) nas terras do senhor feudal. Nos outros três dias, o camponês podia trabalhar em suas próprias terras, e da produção obtida pagava a taille, ou talha, correspondente a 50% do valor da produção.
As banalidades tinham o mesmo sentido etimológico da palavra, “banalidades”, ou “coisas pequenas”. Eram “taxas” que o camponês devia pagar ao senhorio pelo uso do forno, do silo, do transporte da terra para o mercado, a comissão pela venda etc …. Não surpreende que a carga tributária fosse considerada alta.
Porém, o agente arrecadador era o senhor feudal, o dono da terra. Por mais escorchante que fossem estes tributos em conjunto: a corveia, a talha e as banalidades, o poder central precisava de recursos, pelo que se criavam infinidades de outros tributos, sob variados pretextos.
Bodin promoveu simultaneamente a apologia do absolutismo e a do imposto único para um mesmo fim: ao propor a tributação unicamente sobre a terra e sobre sua produção, esperava que a fazenda pública arrecadasse os tributos e, com poder também sobre os recursos financeiros, poderia governar, também de forma absoluta.
A reação da nobreza impediu que o intento prosperasse. Havia uma relação de interdependência entre o rei e os nobres: o rei cedia terras a quem, precedentemente, prodigalizara com título de nobreza. E recebia, de volta, dinheiro e contingente para as incursões militares, em caso de guerra.
Os nobres dependiam do rei, para receber dele títulos nobiliárquicos e terras, e o rei dos nobres, para receber empréstimos e homens para o exército.
Era necessário fechar a equação, isto é: as contas do Tesouro, para o que eram criados impostos os mais diversos. A carga tributária ficava literalmente insuportável, e em todas as épocas: a visita dos coletores de impostos era sempre temida, como, por exemplo, no Império Romano.
Na Espanha havia o “carpim de rainha”, imposto extraordinário para financiar as bodas da rainha: limpeza das vias públicas, reforma de prédios, alojamento dos convidados (nobres), e festas de casamento que duravam vários dias.
A gabelle foi um destes impostos: foi um imposto extraordinário sobre o sal. Criado para financiar o trono francês, ou o tesouro público, começou a ser cobrado em meados do século XIV, foi repelido pela Assembléia Nacional, após a Revolução Francesa, em 1790, e recriado logo em 1806 por Napoleão Bonaparte. Só foi abolido definitivamente em 1945, após a segunda guerra.
Compreensível que tenha sido um imposto muito impopular, pois era cobrado sobre o sal, e atingia todos os cidadãos e famílias.
A estrutura tributária básica da idade média: a corveia e a talha, às quais se somavam as banalidades e os impostos diversos, era dúplice: a corveia obrigava o contribuinte a pagá-lo pela prestação de serviços, nas terras do senhorio, em metade dos dias úteis, enquanto a talha abrangia a metade do valor bruto da produção.
Na maioria dos países, a estrutura permanece dúplice: há impostos sobre o consumo e sobre a renda. Mais uma vez Napoleão Bonaparte é lembrado, por cobrar o imposto de renda para financiar as guerras da França. No início do século XX, foi disseminado para todo o mundo, a partir de Seligman, nos Estados Unidos.
Impostos sobre o consumo são todos aqueles cobrados sobre a produção, circulação e consumo de mercadorias e serviços e que, por essa razão, compõem o preço final do produto. No Brasil, os principais são: ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS. Outros incidem sobre a renda: Imposto de Renda e CSLL.
Importante ponderar que a capacidade contributiva é a mesma para suportar os impostos destas duas naturezas distintas, os impostos diretos e indiretos: se o imposto sobre a renda aumenta, a renda líquida diminui, e com ela a capacidade de consumo; a consequência será o pagamento de menor valor de impostos de consumo. Se os impostos sobre o consumo aumentam, mas a renda se mantém, também o consumo diminui, porque os impostos sobre o consumo compõem o preço dos bens e serviços.
Neste panorama, é possível inferir que a Ciência das Finanças apresenta uma equação de difícil solução: a progressão das despesas é sempre maior que a das receitas. A solução preferida é sempre a de aumentar os impostos: ou os impostos sobre a renda, ou os impostos sobre o consumo.
Aumentar os impostos é a realidade que teima em retornar todos os anos, e com mais insistência nos períodos econômicos mais difíceis: é necessário, antes, fechar as contas públicas com a arrecadação de parte do estoque de impostos em atraso e, por uma questão de justiça, afastar sempre que possível as formas usuais e as futuras de evasão e de elisão fiscal. Nem se diga da necessidade de afastar a sonegação.
Se esta vereda não for trilhada, sobrará apenas a fórmula usual: aumentará a taille ou a gabelle?
